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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830328/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO NANTES DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:49,49 ha
Municipio:PORTO FIRME
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832487/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2025
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198ANM: 832487/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-02-2015
1397ANM: 832487/2011 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC31-03-2014
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545ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-06-2011
264ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2010
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