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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830341/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA
Area:39,43 ha
Municipio:PASSOS, SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831001/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC14-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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198ANM: 831001/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-02-2012
282ANM: 831001/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-12-2011
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