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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:830341/2012
NUP:48403.830341/2012-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA
Area:39,43 ha
Municipio:PASSOS, SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831001/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-09-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-07-2026
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198ANM: 831001/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-02-2012
282ANM: 831001/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-12-2011
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