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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:830360/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:DIAMANTINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832277/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-12-2019
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA09-10-2019
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198ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-03-2019
264ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-07-2018
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573ANM: 830198/2004 : REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC04-10-2016
793ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC24-08-2016
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