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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830378/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:GNAISSE
Area:48,55 ha
Municipio:LEANDRO FERREIRA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832017/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-02-2025
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA26-12-2024
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198ANM: 832017/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-02-2024
264ANM: 832017/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-07-2023
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