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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830389/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,84 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831547/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
1680LICEN/RAL ART PROTOC25-03-2025
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198ANM: 831547/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-04-2019
214ANM: 831547/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-03-2019
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