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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830392/2020
NUP:48054.830392/2020-97
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOSE CARLOS DA FONSECA
Responsável Técnico:HEITOR FRANCISCO COSTA QUEIROZ
Substância:AREIA, ARGILA
Area:4,53 ha
Municipio:NOVA SERRANA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830136/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL22-01-2026
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162ANM: 830136/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-04-2020
135ANM: 830136/2020 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-04-2020
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545ANM: 832068/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-02-2020
264ANM: 832068/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2020
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