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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:830409/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Rodolfo Ramos de Carli
Substância:AREIA
Area:24,85 ha
Municipio:SANTA RITA DE CALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832711/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2025
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162ANM: 832711/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-03-2017
135ANM: 832711/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-03-2017
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545ANM: 834430/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-12-2016
236ANM: 834430/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-11-2016
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