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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830447/2020
NUP:48054.830447/2020-69
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ALVARO MIGUEL DE SOUZA FILHO
Responsável Técnico:JOAO LUIZ TOSTES CALDEIRA
Substância:AREIA
Area:26,65 ha
Municipio:JUIZ DE FORA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831826/1999Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-03-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-02-2022
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198ANM: 831826/1999 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-04-2020
214ANM: 831826/1999 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC03-04-2020
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