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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830448/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:15,14 ha
Municipio:CACHOEIRA DA PRATA, INHAÚMA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833985/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-07-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-06-2026
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198ANM: 833985/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-03-2017
264ANM: 833985/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2016
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