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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830462/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:KAMILLA BORATTI VILELA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:35,27 ha
Municipio:ESTIVA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830544/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC14-05-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2026
198ANM: 830544/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2026
264ANM: 830544/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-04-2026
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