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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830480/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VALDIR BATISTA VIEIRA FILHO
Substância:AREIA
Area:49,90 ha
Municipio:JUIZ DE FORA, PEDRO TEIXEIRA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831692/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-03-2023
2435LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC11-04-2022
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198ANM: 831692/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-03-2016
282ANM: 831692/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA08-12-2015
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