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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830512/2018
NUP:48403.830512/2018-24
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:ROBERSON H. X. FIGUEIREDO
Responsável Técnico:VINICIUS SIER EMIDIO
Substância:QUARTZO
Area:47,87 ha
Municipio:INDAIABIRA, SÃO JOÃO DO PARAÍSO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833520/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2820REQ PLG/RECURSO PROVIDO - DIRETOR-GERAL PUBL09-04-2026
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL06-04-2026
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688ANM: 833520/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC23-03-2018
282ANM: 833520/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-02-2018
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