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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830551/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:13,40 ha
Municipio:ITUIUTABA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831932/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2025
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198ANM: 831932/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-03-2014
251ANM: 831932/2012 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC03-02-2014
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545ANM: 830209/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-06-2012
285ANM: 830209/2008 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL28-03-2012
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