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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830551/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:CASCALHO, GNAISSE
Area:50,00 ha
Municipio:ALÉM PARAÍBA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832347/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-12-2016
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC11-03-2016
198ANM: 832347/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-03-2016
264ANM: 832347/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2015
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