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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830555/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:5,73 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830985/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-08-2023
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC26-05-2022
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198ANM: 830985/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-04-2022
2481ANM: 830985/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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