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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830555/2024
NUP:48054.830555/2024-65
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:filipe de almeida ferraz
Responsável Técnico:Resier Batista de Oliveira
Substância:AREIA
Area:27,21 ha
Municipio:LIMA DUARTE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830236/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC04-12-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-12-2024
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198ANM: 830236/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-03-2024
794ANM: 830236/2022 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC07-03-2024
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