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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830559/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Lucas Ubaldo de Resende
Substância:AREIA
Area:49,98 ha
Municipio:SILVEIRÂNIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831075/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-02-2017
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS12-01-2017
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198ANM: 831075/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-03-2016
540ANM: 831075/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA19-01-2016
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