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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830576/2019
NUP:48054.830576/2019-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:COMERCIAL PALMARES LTDA
Responsável Técnico:JOAO LUIZ TOSTES CALDEIRA
Substância:AREIA
Area:4,75 ha
Municipio:DESCOBERTO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831840/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC01-12-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS16-06-2020
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198ANM: 831840/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2019
264ANM: 831840/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO03-07-2018
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