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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:830608/2018
NUP:48403.830608/2018-92
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DOMENICO MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831055/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC16-09-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS17-08-2026
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198ANM: 831055/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-04-2018
176ANM: 831055/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL27-03-2018
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545ANM: 832523/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-06-2017
264ANM: 832523/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2016
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