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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830613/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ADEMAR VILELA PEREIRA
Substância:AREIA
Area:49,76 ha
Municipio:ALÉM PARAÍBA, CARMO
Estado:MG, RJ
Processo OriginalMetodo
832582/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC04-02-2026
1318REQ LICEN/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL12-01-2026
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162ANM: 832582/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-04-2025
100ANM: 832582/2024 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC06-12-2024