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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830616/2016
NUP:48403.830616/2016-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Amaral Maia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me
Responsável Técnico:ROMULO LUIS NORONHA JUNIOR
Substância:ARGILA
Area:2,14 ha
Municipio:SÃO GONÇALO DO PARÁ
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831615/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC11-11-2021
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL13-10-2021
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198ANM: 831615/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-03-2016
282ANM: 831615/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-03-2016
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