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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830660/2019
NUP:48054.830660/2019-37
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Valderico Ribeiro Abade
Responsável Técnico:HENRIQUE LOPES FRANCA
Substância:QUARTZO
Area:44,00 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO PARAÍSO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830617/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-10-2020
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA04-09-2020
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688ANM: 830617/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC05-06-2019
264ANM: 830617/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-01-2019
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