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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830663/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Antônio Eugênio Fernandes
Responsável Técnico:DOUGLAS HENRIQUE GUARDA
Substância:AREIA
Area:3,72 ha
Municipio:AGUANIL, BOA ESPERANÇA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830216/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL17-06-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-08-2024
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198ANM: 830216/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-05-2021
264ANM: 830216/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-03-2021
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