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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830687/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:5,55 ha
Municipio:DESCOBERTO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830351/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-04-2025
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198ANM: 830351/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-04-2017
209ANM: 830351/2016 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC24-04-2017
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545ANM: 834890/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-02-2016
264ANM: 834890/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2015
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