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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830702/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Mateus Inocencio De Freitas
Substância:AREIA
Area:49,54 ha
Municipio:ÁGUA BOA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831108/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA22-11-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC15-03-2023
198ANM: 831108/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-03-2023
282ANM: 831108/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-08-2022
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