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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830726/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARCELO LACERDA DE MESQUITA
Responsável Técnico:HEITOR FRANCISCO COSTA QUEIROZ
Substância:AREIA, ARGILA
Area:18,78 ha
Municipio:LAGOA DA PRATA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830444/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL02-08-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2021
162ANM: 830444/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2021
1274ANM: 830444/2020 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC27-04-2020
545ANM: 833001/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-04-2020
264ANM: 833001/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-01-2020
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