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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830732/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:KAREN QUINTAO CASTRO
Substância:CALCÁRIO
Area:48,74 ha
Municipio:PRESIDENTE JUSCELINO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832657/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC08-06-2026
198ANM: 832657/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-06-2026
255ANM: 832657/2023 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-01-2025
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