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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:830745/2017
NUP:48403.830745/2017-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jose Abilio Damasceno
Responsável Técnico:CAMILA SANTOS CORDEIRO
Substância:AREIA
Area:44,26 ha
Municipio:FRANCISCO SÁ
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830197/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC10-05-2019
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA22-03-2019
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198ANM: 830197/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-05-2017
282ANM: 830197/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-03-2017
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