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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 249 | AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC | 25-04-2014 | |
| 1974 | SUSPENSÃO DE ANÁLISE - CONFLITO PROJ ENERGÉTICO PUBL | 13-03-2012 | |
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