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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830800/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO SALOMON FERNANDES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,90 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832172/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC24-07-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC21-05-2025
198ANM: 832172/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-05-2025
282ANM: 832172/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-01-2025
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