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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830825/2024
NUP:48054.830825/2024-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FLAVIANI AVELINO MELO DE PAULA
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO SILVA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:4,15 ha
Municipio:CABO VERDE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833080/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS14-07-2026
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198ANM: 833080/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-04-2024
209ANM: 833080/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC15-04-2024
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545ANM: 831078/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-12-2022
323ANM: 831078/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL08-08-2022
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