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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830825/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PIETA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Responsável Técnico:Carolina Mota Soares
Substância:CONGLOMERADO
Area:47,98 ha
Municipio:COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831399/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-02-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC26-05-2025
198ANM: 831399/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-05-2025
282ANM: 831399/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-01-2025
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