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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830830/2014
NUP:48403.830830/2014-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Elsa Antônia da Silva Borges Cpf 095.063.816 15 Me
Responsável Técnico:ROBERTO ULISSES DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:14,92 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO, LAGOA GRANDE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832363/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC19-08-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-03-2026
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198ANM: 832363/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-04-2014
209ANM: 832363/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC02-04-2014
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545ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-08-2013
264ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-07-2013
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