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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830839/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:20,00 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830591/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-05-2020
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC19-02-2018
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162ANM: 830591/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-05-2017
136ANM: 830591/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-05-2017
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545ANM: 832640/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-03-2015
264ANM: 832640/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2014
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