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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830847/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA
Area:49,22 ha
Municipio:DIAMANTINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830202/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
830280/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL06-06-2022
1159REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC04-03-2022
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198ANM: 830202/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-05-2017
236ANM: 830202/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-04-2017
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