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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830877/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Resier Batista de Oliveira
Substância:AREIA
Area:38,62 ha
Municipio:LIMA DUARTE, PEDRO TEIXEIRA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830065/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-11-2023
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC01-04-2022
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198ANM: 830065/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2020
1273ANM: 830065/2016 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC14-07-2020
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