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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830913/2018
NUP:48403.830913/2018-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Luiz de Figueiredo Rabelo
Responsável Técnico:GUILHERME MARQUES DE PINHO TAVARES
Substância:AREIA
Area:12,10 ha
Municipio:SENHORA DO PORTO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830706/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-12-2019
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL18-11-2019
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198ANM: 830706/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-06-2018
1273ANM: 830706/2015 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC06-06-2018
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