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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830924/2015
NUP:48403.830924/2015-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:FERNANDO DAS DORES FERREIRA
Responsável Técnico:RENATO MESSIAS SANTIAGO
Substância:AREIA
Area:18,75 ha
Municipio:TURMALINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833233/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2025
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198ANM: 833233/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-04-2015
322ANM: 833233/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL15-04-2015
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