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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830934/2016
NUP:48403.830934/2016-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MANOEL KENNEDY DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,95 ha
Municipio:UBERLÂNDIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830854/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
831913/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL30-08-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-08-2024
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198ANM: 830854/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-04-2016
282ANM: 830854/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-01-2016
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