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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830941/2022
NUP:48054.830941/2022-95
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VITOR BARBOSA FIGUEIREDO
Substância:AREIA
Area:38,51 ha
Municipio:TAQUARAÇU DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832990/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL25-09-2026
3057PFM APROVADO PUBL25-09-2026
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198ANM: 832990/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-04-2022
2481ANM: 832990/2015 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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