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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830942/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Construtora Belcon Ltda Me
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:33,25 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831384/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-10-2025
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC26-09-2025
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198ANM: 831384/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-06-2018
264ANM: 831384/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2018
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