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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830963/2020
NUP:48054.830963/2020-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:EDGARD PIGATTI
Responsável Técnico:FLAVIO CORREA PREMOLI
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:49,44 ha
Municipio:DATAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831447/2018Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
831763/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2799PROCESSO SANCIONADOR INSTAURADO21-10-2026
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC14-10-2026
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688ANM: 831447/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC29-07-2020
209ANM: 831447/2018 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC07-02-2020
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545ANM: 832849/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-08-2018
255ANM: 832849/2014 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC31-07-2018
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