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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:830999/2026
NUP:48054.830999/2026-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES
Substância:CALCÁRIO
Area:49,22 ha
Municipio:FRANCISCO SÁ
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830550/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2026
162ANM: 830550/2026 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2026
100ANM: 830550/2026 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC12-05-2026