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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831019/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RENAN LIMA ROCHA
Responsável Técnico:RENATO MESSIAS SANTIAGO
Substância:AREIA
Area:8,44 ha
Municipio:MINAS NOVAS, TURMALINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831944/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
3057PFM APROVADO PUBL19-06-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL19-06-2026
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198ANM: 831944/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-06-2017
667ANM: 831944/2014 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA QUITADO29-07-2016
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