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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831029/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:JUSCELINO MOREIRA DA SILVA E OLIVEIRA
Responsável Técnico:MARCELLO ALONE TEIXEIRA HERMOGENES
Substância:MINÉRIO DE BERÍLIO, TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Area:50,00 ha
Municipio:ITINGA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832147/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-02-2026
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC18-03-2025
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688ANM: 832147/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC23-06-2017
667ANM: 832147/2012 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA QUITADO27-01-2017
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