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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831033/2016
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA, FOSFATO
Area:49,19 ha
Municipio:PRESIDENTE OLEGÁRIO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830813/2014Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2830REQ LICEN/RECURSO NEGADO - DIRETOR-GERAL PUBL06-04-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-08-2019
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545ANM: 830813/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-05-2016
264ANM: 830813/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO14-01-2016
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