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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831047/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:ARGILA
Area:49,98 ha
Municipio:SANTA VITÓRIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830735/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-02-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL11-11-2025
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198ANM: 830735/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-04-2023
264ANM: 830735/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-01-2023
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