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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831053/2025
NUP:48054.831053/2025-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FERNANDO DAS DORES FERREIRA
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA
Area:17,68 ha
Municipio:TURMALINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830321/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-09-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-09-2026
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198ANM: 830321/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2025
264ANM: 830321/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2025
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