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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831054/2025
NUP:48054.831054/2025-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FERNANDO DAS DORES FERREIRA
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA
Area:19,96 ha
Municipio:TURMALINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831038/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2025
198ANM: 831038/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2025
264ANM: 831038/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2025
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