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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831059/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VALDIR BATISTA VIEIRA FILHO
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:PALMA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830021/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2025
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243ANM: 830021/2012 : AUT PESQ/RECURSO PROTOC11-04-2013
198ANM: 830021/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-04-2013
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